Eleições 2024: Propostas para investidores

Neste artigo listo as propostas que os partidos que se apresentam às eleições legislativas de Março de 2024 têm para os pequenos investidores e aforradores, com base na leitura do programa eleitoral de cada partido.

Nas últimas semanas, os partidos políticos têm debatido entre si as suas propostas para a saúde, educação, habitação, justiça e economia, entre outros temas. Ainda bem que assim tem sido, pois esses são alguns dos temas mais importantes da atualidade. Contudo, não têm sido debatidas as propostas que afetam os pequenos investidores, no que respeita a:

Investimento imobiliário (com excepção da habitação própria e permanente, ou seja, investimento para arrendamento ou alojamento local)
Produtos financeiros (como ações e obrigações)
Certificados de Aforro e do Tesouro
Planos Poupança Reforma (PPR)
Criptoativos
Depósitos bancários

Para suprir a falta de visibilidade que este tema tem tido no debate público, decidi listar neste artigo todas as propostas que os partidos incluem nos seus programas eleitorais.

Excluídos ficaram PCTP/MRPP, Juntos Pelo Povo, Nós, Cidadãos! e Partido Trabalhista Português, por não terem ainda apresentado o seu programa eleitoral para as eleições de Março.

Seguem-se as propostas dos partidos, por ordem alfabética.

Aliança Democrática (PSD/CDS-PP/PPM)

Programa eleitoral (link)

Criação de contas-poupança isenta de impostos, adotando um regime em que certo nível de contribuições dos trabalhadores e das suas entidades empregadoras sejam livres de IRS, salvo se e quando forem distribuídas, pagas ou, de qualquer forma, apropriadas pelos respetivos titulares. Tal passa pela introdução de contas poupança com possibilidade de acesso a grande diversidade de instrumentos, com eventuais limites à entrada, inspirada no modelo de ISA accounts no Reino Unido ou nas contas 401K nos Estados Unidos. As contribuições e reinvestimentos destes proveitos não são tributados. Poderá ponderar-se tratamento semelhante aos rendimentos prediais e de capitais (aplicando-se, assim, o princípio de que, se reinvestidos, continuam a não ser tributados)
Eliminar de imediato a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local e a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação

Alternativa 21 (MPT/Aliança)

Programa eleitoral (link)

Diminuição do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Reduzir a percentagem de IRS aplicada ao arrendamento, carga burocrática, outros impostos e taxas para que os proprietários vejam o arrendamento como algo vantajoso

Alternativa Democrática Nacional

Programa eleitoral (link)

Eliminação gradual do IMT e imediata para imóveis até 250.000€
Aumentar o número de casas de habitação no mercado imobiliário, eliminando a maioria dos impostos e taxas que incidem sobre bens privados, nomeadamente o IMT, o IMI e o imposto sobre as Mais-Valias

Bloco de Esquerda

Programa eleitoral (link)

Introdução do englobamento obrigatório dos rendimentos em IRS para os dois escalões superiores de IRS. Desta forma, também os rendimentos prediais e de capitais passariam a ser tributados progressivamente, de acordo com o nível de rendimentos do sujeito passivo.
Novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias em IRS e IRC que beneficie as operações normais de reabilitação, taxando mais as operações especulativas e de rotação de imóveis para ganhos de curto prazo;
Tributação das operações e de todas as mais-valias em criptoativos em sede de IRS, eliminando a atual situação de privilégio face até a outros ativos financeiros
Criação de um sistema de reporte obrigatório dos montantes detidos em criptomoedas
Criar tetos máximos para rendas inferiores aos valores definidos na Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio. Esta medida deve ser combinada com a limitação da atualização legal das rendas considerando a evolução do poder de compra
Imposição, em cada freguesia, de um máximo de 5% de fogos dedicados ao Alojamento Local
Fixação do prazo de dois anos para as licenças de Alojamento Local, renováveis por períodos iguais, até ao cumprimento dos rácios fixados, não podendo ser renovadas licenças que resultem na violação desses rácios. Na renovação das licenças, têm prioridade os titulares que possuam, direta ou indiretamente, apenas um registo de AL

Chega

Programa eleitoral (link)

Aplicar a taxa autónoma de 10% aos rendimentos provenientes de rendas de contratos estabelecidos com alunos do ensino superior e aos rendimentos decorrentes de contratos de arrendamento para habitação permanente celebrados com duração inferior a dez anos; aos contratos com o mesmo fim, mas celebrados com prazo superior a 10 anos, a taxa autónoma aplicável é de 5%
Eliminar o adicional do AIMI
Reverter as limitações ao alojamento local, aprovadas no Programa Mais Habitação

Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV)

Programa eleitoral do PCP (link)

Manifesto Ecologista PEV (link)

Limitar o aumento das rendas a 0.43%, em vez dos quase 7% que pode atingir em 2024
Fixar o mesmo teto de aumento de rendas não superior a 0,43% para os novos contratos de arrendamento
IMI: Redução da taxa máxima de 0.45% para 0.4%
Alargamento do Adicional ao IMI para património imobiliário superior a 500 mil euros
Taxa sobre as transacções financeiras; aplicação de taxa sobre o património mobiliário de valor superior a 500 mil euros (quotas, acções, títulos, depósitos e outros instrumentos financeiros)
Englobamento obrigatório de todos os rendimentos em sede de IRS acima dos 80 mil euros anuais
Criação de um regime especial de protecção dos inquilinos, que limite o aumento das rendas e o seu valor nos novos contratos e restrinja as situações de despejo.
Limitar, em áreas de declarada carência habitacional, a mobilização de habitações para uso de Alojamento Local.

Ergue-te

Programa eleitoral (link)

Acabar com o IMI para a habitação própria e agravá-lo para segundas moradias
Travar o alojamento local, limitando-o e condicionando drasticamente a sua actividade

Iniciativa Liberal

Programa eleitoral (link)

Implementar um sistema de contas de poupança de reforma, cujos rendimentos de juros e dividendos resultantes serão isentos de impostos, com um limite de valor de investimento de 20.000€ anuais
Em matéria de tributação de rendimentos de capitais e mais-valias, a Iniciativa Liberal defende a redução do imposto para 14.5%, sem englobamento obrigatório.
Reduzir o imposto sobre as rendas para uma taxa máxima de 14.5%
Redução do limite mínimo do IMI que poderá passar de 0.3% para 0%
Eliminar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
Eliminar o Imposto do Selo na compra de casas sujeitas ao Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT)
Isentar o arrendamento e as transações imobiliárias de imposto de selo
Eliminar o congelamento das rendas
Liberalizar a legislação de alojamento para facilitar a entrada de novos agentes neste mercado
Revogar medidas que alteram normas de registo de Alojamento Local
Eliminar a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL)
Integração das contas de Certificados de Aforro na Base Central de Contas do Banco de Portugal para garantir a sua reclamação após morte do titular
Reverter a tributação sobre criptoativos enquanto se aguarda pela legislação europeia

Livre

Programa eleitoral (link)

Introdução da progressividade nos impostos sobre os rendimentos do capital, nomeadamente através da introdução de escalões na taxa liberatória ou da obrigatoriedade de englobamento em sede de IRS
Aumento do imposto sobre as mais valias imobiliárias, considerando 100% do valor para englobamento sobre os ganhos derivados da transmissão onerosa de imóveis no momento da venda de imobiliário que não seja primeira habitação
Reforço da tributação do património imobiliário que não se destine a habitação permanente
Isentar de imposto do selo os novos contratos de arrendamento habitacional cujo prazo inicial seja igual ou superior a 5 anos
Alargar os critérios para isenção do pagamento de IMI no caso de imóveis com contratos arrendamento de longa duração
Estabelecer que os novos contratos de arrendamento não excedem uma majoração de 30% dos limites gerais de preço de renda por tipologia previstos em portaria
Aumento da tributação das transações financeiras
Aumentar as fontes de receita do Estado através da regulação e revisão da tributação de criptomoedas

Nova Direita

Programa eleitoral (link)

Isenção de impostos sobre ganhos de capital na venda de criptoactivos desde que pelo menos 50% desse ganho de capital seja reinvestido na economia real

Partido Socialista

Programa eleitoral (link)

Promover o dinamismo do movimento mutualista, nomeadamente com base em melhores incentivos para a mutualização de poupanças
Agravar as mais-valias em imóveis adquiridos e vendidos sem que tenham sido recuperados ou habitados
Rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%

Pessoas-Animais-Natureza

Programa eleitoral (link)

Reduzir significativamente o IRS dos senhorios que promovam o arrendamento acessível e que atualizem os valores das rendas abaixo dos valores da inflação
Defender o englobamento de todas as categorias de rendimento, fazendo jus ao preceito constitucional do “imposto único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar”, revendo, no entanto, as Deduções Específicas, nomeadamente as dos Rendimentos Prediais que passariam a incluir depreciações e encargos financeiros
Benefícios fiscais aos proprietários que tenham arrendamento acessível (apartamento, quartos, coliving) para estudantes a preços abaixo da média praticada na área onde se localizem
Rever os instrumentos de gestão territorial de forma a incluir e a prever a eventual limitação e suspensão de autorização de alojamentos local

Reagir Incluir Reciclar

Programa eleitoral (link)

Rever as regras relativas à criação de alojamento local em detrimento de habitação disponível

Volt Portugal

Programa eleitoral (link)

Extinguir o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis)
Introduzir penalizações severas nos impostos de propriedade como o IMI nos casos em que o imóvel não é usado para habitação primária (pelo proprietário ou por um arrendatário)
Permitir aumentos temporários de rendas aos senhorios após investimentos que aumentem a eficiência energética dos edifícios (desde que os inquilinos beneficiem da redução de custos em despesas energéticas)
Incentivar a passagem de imóveis em regime de Alojamento Local para o mercado de arrendamento de longa duração
Abolir impostos de cariz mais burocrático, como o imposto de selo.

Conclusão

Como seria de esperar, a fiscalidade domina as propostas que impactam diretamente os pequenos aforradores e investidores. O espetro das propostas vai desde a abolição total de vários impostos, até ao agravamento dos mesmos por via do englobamento com outros rendimentos em sede de IRS (aumentando a base de cálculo para definição do escalão).

Fora do domínio da fiscalidade, as propostas mais inovadoras prendem-se com a criação de contas poupança semelhantes às 401k americanas ou ISA britânicas. Estas são contas que, à semelhança do PPR, servem de incentivo anual à poupança e investimento, mas que gozam de maior flexibilidade e menor carga fiscal do que os Planos Poupança Reforma.

Se achaste este artigo útil, adorava que o partilhasses com quem pode beneficiar dele. No final de contas é grátis e ajuda-me a manter a motivação para produzir mais conteúdo!